CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1 - Objecto
1.1. As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a estabelecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas por Itens Gigantes – Viagens & Turismo, Unipessoal, Lda, utilizando a marca registada itensGigantes – Viagens e Turismo, com sede no Campo 5 de Outubro, nº 146, 4750-274 Barcelos, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Coimbra, com o número único de pessoa coletiva e de matrícula 514 133 430, com o capital social de 2.500,00 euros, registada no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) sob o n.º 6602, email [email protected] doravante designada por itensGigantes, em complemento das eventuais Condições Particulares acordadas entre o Cliente e a itensGigantes.
1.2. As eventuais condições particulares prevalecem sobre as condições gerais do presente acordo geral.
1.3. Ao contratar com a itensGigantes o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.
1.4. O código de atividade económica da Itens Gigantes – Viagens & Turismo, Unipessoal, Lda é o 79110 – Atividades de Agências de viagem.
1.5. As presentes disposições regem-se pelo Decreto-lei nº17/2018, de 8 de Março.
2 - INSCRIÇÕES E PAGAMENTOS
2.1. 1 No ato da inscrição o cliente deverá sinalizar, pelo menos, 40% do preço do serviço, liquidando os restantes 60% até 21 (vinte e um) dias antes do início do serviço.
2.2. Se a inscrição tiver lugar a 21 dias ou menos da data da partida, o preço total da viagem deverá ser pago no ato da inscrição.
2.3. Verificando-se condições diferentes por parte dos nossos fornecedores, estas serão comunicadas ao cliente tendo este a responsabilidade de regularizar o respetivo pagamento para efetivar a reserva.
2.4. As reservas encontram-se condicionadas à obtenção da confirmação de todos os serviços por parte dos fornecedores.
2.5. A solicitação de alterações às viagens e demais serviços prestados por parte do cliente dá lugar à cobrança de uma taxa de alteração de acordo com o ponto 4 do presente documento.
2.6. Todos os custos de cancelamento serão da total responsabilidade do cliente caso não se verifique o incumprimento da itensGigantes.
2.7. A itensGigantes reserva-se ao direito de cancelar todas as reservas cujo pagamento não tenha sido realizado de acordo com os pontos anteriores.
3 - RESERVAS
3.1. Às reservas, taxas de serviço, alterações de reservas e restantes serviços será aplicado o valor constante dastabelas que se encontrarem em vigor em cada momento, acrescidos dos valores cobrados pelos fornecedores, nomeadamente, nos casos de alterações ou cancelamentos.
3.2. No momento da reserva o cliente deverá providenciar à itensGigantes todos os dados necessários à efetivação da mesma.
3.3. A não utilização ou gozo dos serviços contratados por motivo não imputável à itensGigantes não é alvo de qualquer reembolso.
4 - TAXAS E DESPESAS DE RESERVA E ALTERAÇÕES
4.1. Ao efetuar uma reserva, o cliente está a aceitar o pagamento de uma taxa de reserva de 25€.
4.2. Por cada alteração (nomes, datas, tipo de apartamento ou quarto, viagem, etc.) são cobrados 25€ a título de despesas de alterações sendo que estas estão dependes de aceitação por parte dos respetivos fornecedores e a verificação de eventuais suplementos.
4.3. Em alguns destinos existem taxas de aeroporto a ser pagas localmente e que não figuram na informação da pesquisa.
4.4. A taxa turística exigida por algumas cidades não está incluída no preço e deverá ser paga localmente.
4.5. As taxas referidas nos dois pontos anteriores são da responsabilidade do cliente e não da itensGigantes.
5 - DOCUMENTAÇÃO
5.1. O cliente deverá possuir válida toda a sua documentação pessoal ou familiar:
- Cartão de Cidadão
- Passaporte
- Autorização para menores (quando necessária)
- Visto (quando necessário)
- Certificado de vacinação (Quando necessário)
- E outros eventualmente exigidos
- A itensGigantes declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao Cliente em país estrangeiro; sendo ainda da conta do Cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.
5.2. Viagens dentro da União Europeia: Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem dentro da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (Passaporte, Cartão do Cidadão);
Para obtenção de assistência médica devem ser portadores do respetivo Cartão Europeu do Seguro de Doença;
Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.
5.3. Viagens fora da União Europeia: Os clientes (independentemente da idade) que se desloquem para fora da União Europeia deverão ser possuidores do respetivo documento de identificação civil (passaporte) bem como do visto se necessário (obtenha tal informação junto da agência no momento da reserva);
Os nacionais de países não comunitários devem consultar informação específica quanto à documentação necessária para realização de viagem junto das embaixadas/consulados dos países de origem.
Aconselhamos os passageiros a fazerem o Registo do Cliente no Portal das Comunidades Portuguesas em https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/vai-viajar/registo-do-cliente .
6 - ENTIDADES DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS DE CONSUMo
Nos termos da Lei nº 144/2015 de 8 de setembro, na sua redação atual, informamos que o viajante poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
6.1. Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt.
6.2. Outras Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que constem na lista disponibilizada pelo portal do consumidor in www.consumidor.pt.
6.3. Provedor do Cliente das Agências de Viagens, da qual a itensGigantes é sócia com o nº 1575 (quando a agência de viagens é associada da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo) em www.provedorapavt.com.
7 - ALTERAÇÕES SOLICITADAS PELO CLIENTE
7.1. Caso os fornecedores da viagem em causa permitam, sempre que um cliente, inscrito para uma determinada viagem, desejar mudar a sua inscrição para uma outra viagem ou para a mesma com partida em data diferente, ou outra eventual alteração, deverá pagar a taxa acima referida, como despesas de alteração ,assim como à diferença de preço que possa haver entre serviços e datas. Contudo, quando a tarifa contratada seja não reembolsável, ou quando a mudança tiver lugar com 21 dias ou menos de antecedência em relação à data da partida da viagem, para a qual o cliente se encontra inscrito, ou se os fornecedores de serviços não aceitarem a alteração, fica sujeito às despesas e encargos previstos na cláusula “Rescisão do Contrato pelo Cliente”.
7.2. Após iniciada a viagem, se solicitada a alteração dos serviços contratados por motivos não imputáveis à itensGigantes (ex. ampliação das noites de estadia, alteração de voo) os preços dos serviços turísticos poderão não corresponder aos previamente informados e que motivaram a contratação.
8 - CESSÃO DA INSCRIÇÃO (POSIÇÃO CONTRATUAL)
8.1. O cliente pode ceder a sua posição, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para a viagem organizada, desde que informe a itensGigantes, por forma escrita, até sete dias seguidos antes da data prevista para a partida.
8.2. O cedente e o cessionário são solidariamente responsáveis pelo pagamento do saldo em dívida e pelas taxas, os encargos ou custos adicionais originados pela cessão, os quais serão devidamente informados e comprovados pela itensGigantes.
9 - ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA AGÊNCIA
9.1. Sempre que, antes do início da viagem organizada, (i) a itensGigantes se veja obrigada a alterar significativamente alguma das características principais dos serviços de viagem, (ii) ou não consiga ir de encontro às exigências especiais solicitada pelo Cliente; (iii) ou propuser o aumento do preço da viagem organizada em mais de 8%, o cliente pode, no prazo máximo de dois dias (corridos) e sempre até 72h antes da hora prevista para o início da viagem:
a) Aceitar a alteração proposta;
b) Rescindir o contrato, sem qualquer penalização, sendo reembolsado das quantias pagas;
c) Aceitar uma viagem organizada de substituição proposta pela itensGigantes, sendo reembolsado em caso de diferença de preço.
9.2. A ausência de resposta por parte do cliente no prazo fixado pela itensGigantes implicará a aceitação tácita da alteração proposta ou o cancelamento da viagem com a aplicação das respetivas taxas de rescisão previstas na cláusula supra.
10 - RESCISÃO DO CONTRATO PELA itensGigantes
10.1. Quando a viagem esteja dependente de um número mínimo de participantes a itensGigantes reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes alcançado seja inferior ao mínimo. Nestes casos, o cliente será informado por escrito do cancelamento no prazo de:
a) 20 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração superior a seis dias;
b) 7 dias antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração de dois a seis dias;
c) 48 horas antes do início da viagem organizada, no caso de viagens com duração inferior a dois dias.
10.2. Antes do início da viagem organizada a itensGigantes poderá ainda rescindir o contrato se for impedida de executar o mesmo devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais.
10.3. A rescisão do contrato de viagem pela itensGigantes nos termos acima referidos apenas confere ao cliente o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.
11 - ALTERAÇÃO AO PREÇO
11.1. Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão deste programa, pelo que estão sujeitos a alterações (aumento ou redução de preço) que resultem de variações no custo dos transportes ou do combustível, impostos, taxas e flutuações cambiais até 20 dias antes da data de viagem.
11.2. Caso o aumento em causa exceda 8% do preço total da viagem organizada, aplicarse-á o disposto na cláusula “ALTERAÇÕES A EFECTUAR PELA itensGigantes“.
11.3. Em caso de redução de preço a itensGigantes reserva-se o direito de deduzir ao reembolso a efetuar ao cliente as correspondentes despesas administrativas, que a pedido do cliente serão justificadas.
12 - REEMBOLSOS
Depois de iniciada a viagem não é devido qualquerreembolso porserviços não utilizados pelo Cliente por motivos de força maior ou por causa imputável ao Cliente, salvo reembolso pelos respetivos fornecedores. A não prestação de serviços previstos no programa de viagem por causas imputáveis à itensGigantes enquanto organizadora e caso não seja possível a substituição por outros equivalentes, confere ao Cliente o direito a ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e o dos efetivamente prestados.
13 - RESCISÃO DO CONTRATO PELO CLIENTE
13.1. O cliente é livre de desistir da viagem a todo o tempo antes do início da viagem.
13.2. Tal rescisão implica que o mesmo seja responsável pelo pagamento de todos os encargos a que o início do cumprimento do contrato e a sua desistência dêem lugar, menos a reafectação de serviços e as economias de custos.
13.3. Quando seja caso disso, o Cliente será reembolsado pela diferença entre a quantia paga e os montantes acima referidos. Na presente situação o reembolso será efetuado, deduzidos da taxa de rescisão, no prazo máximo de 14 dias após a rescisão do contrato de viagem.
13.4. O cliente tem ainda direito a rescindir o contrato de viagem antes do início da mesma sem pagar qualquer taxa de rescisão, caso se verifiquem circunstâncias inevitáveis e excecionais no local de destino ou na sua proximidade imediata que afetem consideravelmente a realização da mesma ou o transporte dos passageiros para o destino. A rescisão do contrato de viagem nesta situação apenas confere ao cliente o direito ao reembolso integral dos pagamentos efetuados.
14 - RESPONSABILIDADE
14.1. A itensGigantes é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato de viagem.
14.2. Quando se tratar de viagens organizadas, a itensGigantes é responsável perante os Clientes, ainda que os serviços devam ser executados por terceiros e sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
14.3. A itensGigantes enquanto organizadora responde solidariamente com as agências retalhistas, no caso de viagens organizadas.
14.4. Nos restantes serviços de viagens, a itensGigantes responde pela correta emissão dos títulos de alojamento e de transporte e ainda pela escolha culposa dos prestadores de serviços, caso estes não tenham sido sugeridos pelo cliente.
14.5. A itensGigantes quando intervenha como intermediária em vendas ou reservas de serviços de viagem avulsos é responsável pelos erros de emissão dos respetivos títulos, mesmo nos casos decorrentes de deficiências técnicas nos sistemas de reservas que lhes sejam imputáveis.
14.6. A itensGigantes é responsável por quaisquer erros devido a deficiências técnicas no sistema de reservas que lhe sejam imputáveis e, se tiver aceitado proceder à reserva de uma viagem organizada ou de serviços de viagem que façam parte de serviços de viagem conexos, pelos erros cometidos durante o processo de reserva.
14.7. A itensGigantes não é responsável por erros na reserva que sejam imputáveis ao cliente ou que sejam causados por circunstâncias inevitáveis e excecionais.
15 - ASSISTÊNCIA AOS CLIENTES
15.1. Em caso de dificuldades do cliente, ou quando por razões que não lhe forem imputáveis, este não possa terminar a viagem organizada, a itensGigantes dar-lhe assistência nomeadamente:
a) Disponibilização de informações adequadas sobre os serviços de saúde, as autoridades locais e a assistência consular; e
b) Auxilio ao cliente na realização de comunicações à distância e a encontrar soluções alternativas de viagem.
15.2. Caso a dificuldade que fundamenta o pedido de assistência tenha sido causada pelo cliente de forma deliberada ou por negligência, a itensGigantes poderá cobrar uma taxa no valor dos custos em que incorreu em virtude da prestação dessa assistência.
15.3. Se devido a circunstâncias inevitáveis e excecionais, o cliente não puder regressar, a itensGigantes enquanto organizadora é responsável por assegurar os custos de alojamento necessários, se possível de categoria equivalente, por um período não superior a três noites por cliente. A itensGigantes enquanto retalhista é solidariamente responsável pela obrigação em causa, sem prejuízo do direito de regresso, nos termos gerais aplicáveis.
15.4. A limitação dos custos prevista supra não se aplica às pessoas com mobilidade reduzida, nem aos respetivos acompanhantes, às grávidas e às crianças não acompanhadas, nem às pessoas que necessitem de cuidados médicos específicos, desde que a itensGigantes tenha sido notificada dessas necessidades específicas pelo menos 48 horas antes do início da viagem organizada.
16 - INSOLVÊNCIA
Em caso de insolvência da itensGigantes o cliente pode recorrer ao Fundo de Garantia de Viagens e Turismo, devendo para tal recorrer ao Turismo de Portugal I.P entidade responsável pelo respetivo acionamento: Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6, 1050-124 Lisboa – Tel. 211 140 200 | Fax. 211 140 830 – [email protected].
17 - SEGURO
17.1 A itensGigantes disponibiliza seguros de assistência e despesas de cancelamento.
17.2 A itensGigantes, de acordo com a legislação em vigor, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros Tranquilidade, apólice n° 1511007715, no montante de 75.000 euros.
18 - Impostos
Os preços mencionados neste programa refletem já o Imposto de Valor Acrescentado à taxa e regime em vigor.
19 - RECLAMAÇÕES
19.1. Qualquer desconformidade na execução de um serviço de viagem incluído no contrato de viagem organizada tem de ser comunicada à itensGigantes enquanto organizadora ou retalhista por escrito ou outra forma adequada logo que tal desconformidade ocorra, ou seja, sem demora injustificada.
19.2. O direito a apresentar reclamações para efeitos de redução de preço ou direito a indemnização por falta de conformidade dos serviços de viagem incluídos na viagem organizada prescreve no prazo de 2 anos.
20 - BAGAGEM
20.1. A agência é responsável pela bagagem do Viajante nos termos legais;
20.2. O Viajante tem obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços no momento de subtração, deterioração ou destruição de bagagem.
20.3. No transporte internacional, em caso de dano na bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a verificação do dano, e no máximo 7 (sete) dias a contar da sua entrega. Estando em caso o mero atraso na entrega da bagagem a reclamação deverá ser feita dentro de 21 (vinte e um) dias a contar da data de entrega da mesma.
20.4. A apresentação de tal reclamação será́fundamento essencial para o acionamento da responsabilidade da itensGigantes sobre a entidade prestadora do serviço.
21 - LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃo
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições gerais aplicar-se-á a legislação portuguesa.
22 - ALTERAÇÕES ÀS CONDIÇÕES GERAIS
A itensGigantes reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais a qualquer momento e sempre que tal se mostre necessário dando desse facto conhecimento ao cliente e previamente à efetivação da reserva. Tal alteração não afetará porém reservas já efetuadas.
23 - DISPOSIÇÕES AVULSAS
Se qualquer parte ou disposição das presentes Condições Gerais vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetada a sua validade global salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.
NOTAS:
- As presentes condições gerais poderão ser complementadas por quaisquer outras específicas desde que devidamente acordadas pelas partes.
- Os preços dos programas estão baseados na cotização média do dólar ou da moeda do país de destino, pelo que qualquer derivação relevante desta moeda poderá implicar uma revisão dos preços da viagem nostermos constantes da cláusula “alteração de preço”.
- Devido às constantes alterações do preço dos combustíveis sobre os preços praticados poderá haver alteração do suplemento de combustível inserido no preço nos termos constantes da cláusula “alteração de preço”.
- As categorias dos hotéis e cruzeiros apresentados nesta brochura seguem as normas de qualidade do pais de acolhimento, podendo os mesmos ser alterados por outros similares quando por motivos alheios à itensGigantes não seja possível manter ou confirmar a reserva existente, obrigando-se a itensGigantes a informar o Cliente logo que de tal tenha conhecimento.
Informações Gerais:
CHECK IN E HORÁRIOS:
Os horários de chegada e partida, por motivo não imputável à ItensGigantes, estão sujeitas a alteração por parte das transportadoras pelo que o Cliente deverá reconfirmar os mesmos.
O check-in dos voos é da responsabilidade do Cliente. Deverá este ser realizado on-line com pelo menos 24 horas de antecedência da hora de partida. A impossibilidade de embarque por omissão ou irregularidade neste procedimento é totalmente alheia à ItensGigantes.
A ItensGigantes declina qualquer responsabilidade na alteração de datas ou cancelamento de voos. Esta eventualidade é da responsabilidade da entidade transportadora.
HOTÉIS/ APARTAMENTOS:
Apartamentos – No caso do alojamento ser contratado em apartamento é da responsabilidade do Cliente a informação do número de pessoas que irão ocupar o apartamento. No caso de se apresentarem mais pessoas que as reservadas, os apartamentos poderão recusar a entradas.
Hotéis- O preço apresentado é por pessoa e estão baseados numa ocupação dupla. Nem todos os hotéis dispõem de quarto triplo sendo por norma colocada uma cama extra que pode não ser de idêntica qualidade. Nos quartos equipados com duas camas ou casal, o triplo pode ser constituído apenas por aquelas camas.
A relação dos hotéis e apartamentos constantes dos programas é indicativa assim como a sua categoria que respeita a critérios e classificações locais cujos critérios por vezes são distintos dos utilizados em Portugal.